Um encontro realizado na quinta-feira retrasada (02) na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) discutiu propostas e projetos para o combate a homofobia no Pará. Entre os projetos analisados estão a criação da Carteira de Nome Social, um documento estadual de identidade que poderá conter a forma pela qual homossexuais, transgênicos e transsexuais desejam ser chamados, o que pode reduzir constrangimentos.O nome social já é usado por cerca de 550 estudantes matriculados na rede estadual de ensino dentro de ambientes escolares, mas o direito ainda é pouco difundido entre a população.
Na reunião desta quinta-feira (02), a complementação do decreto do governo do estado que institui a Carteira de Nome Social foi um dos temas discutidos. A carteira é para ser usada no dia a dia, a fim de “evitar possíveis constrangimentos", explicou Fernanda Calderaro, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, consultora técnica do Conselho Nacional LGBT.
O delegado Vicente Costa, coordenador geral do Comitê Gestor de Combate à Homofobia (CGCH) no Pará, reforça que a carteira não substitui o documento de identidade. "Ele não substitui o documento original, mas a nível estadual vai ter o mesmo valor do Registro Geral”.
Um dos temas abordados foi a capacitação dos policiais para atuar em casos que envolvam crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e trangêneros no Estado.
Fonte: G1 PARÁ.
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