O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidos para os Direitos Humanos lançou na última sexta-feira (14) um relatório com as obrigações legais que os países devem ter para proteger seus habitantes gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Batizado de "Nascido Livre e Igual", o documento indica para gestores púbicos, ativistas e defensores dos direitos humanos quais são as responsabilidades do Estado com a população LGBT e o que eles devem fazer para alcançá-las.
"O objetivo de estender para pessoas LGBT as condições de todos os outros não é nem radical e nem complicado. Baseia-se em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos: igualdade e não discriminação", disse Navi Pillay, alta comissária para os Direitos Humanos, no prefácio do relatório.
O foco principal do documento consiste em cinco ações principais: proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.
O relatório traz também exemplos de violação de direitos, como o caso de um casal lésbico brasileiro que relata ter sido espancado numa delegacia do Brasil e forçado a praticar sexo oral.
Batizado de "Nascido Livre e Igual", o documento indica para gestores púbicos, ativistas e defensores dos direitos humanos quais são as responsabilidades do Estado com a população LGBT e o que eles devem fazer para alcançá-las.
"O objetivo de estender para pessoas LGBT as condições de todos os outros não é nem radical e nem complicado. Baseia-se em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos: igualdade e não discriminação", disse Navi Pillay, alta comissária para os Direitos Humanos, no prefácio do relatório.
O foco principal do documento consiste em cinco ações principais: proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.
O relatório traz também exemplos de violação de direitos, como o caso de um casal lésbico brasileiro que relata ter sido espancado numa delegacia do Brasil e forçado a praticar sexo oral.
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