PA - Campanha defende o uso de 'nome social' de travestis e transexuais

A Secretaria de Educação do Pará lançou campanha de conscientização.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos é parceria na ação. 

Representante do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), Simmy Larrat proferiu palestra durante o evento (Foto: Advaldo Nobre/Ascom Seduc )

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), lançou na útima terça-feira (3) campanha pela inclusão do 'Nome Social' de estudantes travestis e transexuais nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Pará. Gestores de Unidades Seduc na Escola (USE's), participaram do evento no auditório do Laboratório Central (Lacen), em Belém.

A campanha, coordenada pela Seduc em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), quer efetivar, no cotidiano das escolas, a portaria 16 de 2008 e o decreto 1675 de 2009, que preveem o respeito ao nome social, independentemente de registro civil, sobretudo no ato da matrícula. Até hoje, é pequeno o número de estudantes que passaram a usar o pré-nome social, desde dua liberação. Em 2009, esse número chegou a 417, e em 2012, a 550.

A representante do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), Simmy Larrat, foi palestrantes do evento. “Tudo o que se debate ainda é novidade. Hoje estamos dando um primeiro passo para garantir a efetivação dessas leis nas escolas”, afirmou a representante, destacando que dados da Unesco apontam que 90% de jovens travestis e transexuais “estão fora da escola por não enxergá-la como um espaço em que ele possa conviver”.

Para o coordenador estadual de Proteção à Livre Orientação Sexual da Sejudh, Samuel Sardinha, é necessário sensibilizar a comunidade escolar no combate a homofobia. “Muitas travestis que hoje estão na prostituição não concluíram o ensino fundamental ou médio. É preciso que as leis que já existem sejam respeitadas e que se avance ainda mais para garantir que eles frequentem a sala de aula”, disse, Samuel Sardinha.

Gestores de Unidades Seduc na Escola participaram do evento, em Belém. (Foto: Advaldo Nobre/Ascom Seduc)

A formação de diretores, professores e técnicos das escolas dará continuidade à campanha escolar, garante a coordenadora de Ações Complementares para Educação da Seduc, professora Socorro Montalvão. “Este é um primeiro momento para que possamos conseguir o acesso e a efetiva utilização do nome social no momento de ingresso do aluno na escola. Precisamos resgatar esses jovens que estão fora da escola e fazer com que eles não sejam excluídos da fase escolar, que é fundamental para a formação de todos os cidadãos”, explicou a coordenadora.


A transexual Bruna Lorrane Andrade, 25 anos, apoia a campanha. Para ela, que é estudante de direito em uma universidade particular, a iniciativa vai ajudar bastante a diminuir a discriminação em sala de aula. Ela afirma que chegou diretamente na unidade da instituição que estuda para solicitar que fosse alterado o nome do seu cadastro para o nome social, mas a universidade alegou que não era possível fazer a alteração no sistema, e sugeriu que a estudante conversasse com cada um dos professores para que eles colocassem uma observação na hora de fazer a chamada, "mas houve casos de professores não aceitarem a solicitação".


Para Bruna, a campanha é de importância imensurável, já que muitas vezes a vergonha e a represália de outras pessoas em relação ao nome de transexuais (Se é João ou Joana, por exemplo) acabam, muitas vezes, afastando estudantes da escola. "A campanha poderá garantir que os travestis e transexuais não passem por este constrangimento. Essa é uma grande política de promoção social, pois resgata a dignidade da pessoa e garante a ela o direito de se assumir como transexual.”, declara.